Estudando-se a Lei nº 6.368/76 - Lei Antitóxicos verifica-se que a ação penal privada subsidiária

Estudando-se a Lei nº 6.368/76 - Lei Antitóxicos verifica-se que a ação penal privada subsidiária

a

é incabível em qualquer hipótese.

b

é cabível em alguns crimes.

c

é cabível para todos os crimes nela citados.

d

é cabível apenas no tocante ao art. 12 que pune o tráfico de drogas.

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