Quanto aos crimes contra a assistência familiar, assinale a

Quanto aos crimes contra a assistência familiar, assinale a alternativa correta:

a

o filho maior de 18 (dezoito) e menor de 21 (vinte e um) anos, em qualquer hipótese, pode ser sujeito passivo do crime de abandono material;

b

no crime de abandono material não é aplicável a declaração de incapacidade para o exercício do pétrio-poder, como efeito extra-penal da condenação;

c

o tutor que deixa, sem justa causa, de prover a instrução primária do pupilo em idade escolar pratica o crime de abandono intelectual;

d

nos crimes contra a assistência familiar a ação penal será pública condicionada á representação do ofendido;

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