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Questão #35596
2023
Direito Penal
#35596
Quanto à queixa-crime, é correto afirmar que:
Quanto à queixa-crime, é correto afirmar que:
a
seu prazo prescricional é de 6 meses contados da data dos fatos.
b
será admitida nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
c
no caso de morte do ofendido, o direito de oferecê-la passará ao advogado constituído.
d
seu prazo decadencial é sempre de 3 meses contados do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.
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Aponte a afirmativa correta.
"A", inimigo de "B", o procura e, em plena via pública lhe desfere um pontapé no rosto. Com o impacto sofrido, "B" vai ao solo e batendo com a cabeça no meio-fio, vem a falecer:
"A" subtraiu cadáver com o fim de obter para si, de terceiro, vantagem indevida como condição ou preço do resgate."A", com sua ação, descreveu um tipo de Código Penal:
Assinale a opção correta:Em um processo de habilitação de casamento, o agente "A", que já era casado, pratica falsidade ideológica e consegue casar-se novamente. Sua responsabilidade penal será:
A suspensão dos direitos políticos, para os fins da Lei de Improbidade Administrativa, Lei no 8.429/92, só se efetiva:
É CORRETO AFIRMAR QUE: