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Questão #35596
2023
Direito Penal
#35596
Quanto à queixa-crime, é correto afirmar que:
Quanto à queixa-crime, é correto afirmar que:
a
seu prazo prescricional é de 6 meses contados da data dos fatos.
b
será admitida nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
c
no caso de morte do ofendido, o direito de oferecê-la passará ao advogado constituído.
d
seu prazo decadencial é sempre de 3 meses contados do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.
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