Quanto à queixa-crime, é correto afirmar que:

Quanto à queixa-crime, é correto afirmar que:

a

seu prazo prescricional é de 6 meses contados da data dos fatos.

b

será admitida nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

c

no caso de morte do ofendido, o direito de oferecê-la passará ao advogado constituído.

d

seu prazo decadencial é sempre de 3 meses contados do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.

Próxima Questão