Quanto à imputabilidade penal pode-se afirmar que:

Quanto à imputabilidade penal pode-se afirmar que:

a

na hipótese de dúvida séria e fundada quanto à menoridade ou não do agente, deve-se optar pela responsabilização penal.

b

se considera alcançada a maioridade penal a partir do dia em que o jovem completa os 21 anos, independentemente da hora do nascimento.

c

se considera alcançada a maioridade penal a partir do dia em que o jovem completa os 18 anos, independentemente da hora do nascimento.

d

se na véspera de completar 18 anos um jovem atira em alguém, e este entra em estado de coma, acabando por falecer meses depois, o autor do delito será responsabilizado criminalmente, pois o resultado morte aconteceu após a sua maioridade.

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