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Questão: 22311 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quando dois representantes do Ministério Público
Quando dois representantes do Ministério Público julgarem-se igualmente habilitados para oferecer denúncia em face de uma noticia-crime, servindo um á Vara do Júri e outro a uma Vara Criminal Comum, ocorre um conflito:
a
positivo de jurisdição.
b
negativo de jurisdição.
c
aparente de normas processuais.
d
positivo de atribuição.
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