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Questão #49734
2023
Direito Penal
#49734
Qual dos requisitos abaixo relacionados não é exigível para a concessão do chamado 'sursis' simples?
Qual dos requisitos abaixo relacionados não é exigível para a concessão do chamado 'sursis' simples?
a
não reincidência em crime doloso em que a condenação anterior não tenha sido à pena de multa
b
reparação do dano
c
condenação à pena privativa de liberdade não superior a dois anos
d
não cabimento da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito
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A DETERMINAÇÃO DO NEXO CAUSAL
Assinale a alternativa correta:Quando um dos membros do Conselho de Sentença exige e recebe do advogado de defesa soma em dinheiro para absolver o acusado, cumprindo o que prometera, comete o delito: