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Questão: 9265 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Qual dos enunciados abaixo não corresponde a entendimento
Qual dos enunciados abaixo não corresponde a entendimento jurisprudencial consagrado em Súmulas de Tribunais Superiores:
a
"Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido"
b
"Há crime de latrocÃnio, quando o homicÃdio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vÃtima"
c
"No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada"
d
"O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida"
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Assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.