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Questão #16260
2023
Direito Penal
#16260
Qual a principal consequência do reconhecimento do arrependimento posterior nos crimes patrimoniais?
Qual a principal consequência do reconhecimento do arrependimento posterior nos crimes patrimoniais?
a
O arrependimento posterior tem como consequência demonstrar a falta de tipicidade da ação delitiva.
b
O arrependimento posterior provoca, se reconhecido, uma redução obrigatória da pena, nos limites variáveis entre um terço e dois terços.
c
A principal consequência do reconhecimento do arrependimento posterior é a demonstração da inexigibilidade de conduta diversa.
d
Opera-se, com o reconhecimento do arrependimento posterior, a desclassificação da conduta delituosa de dolosa para culposa.
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