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Questão: 32962 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação aos crimes contra a honra, analise as seguintes
Em relação aos crimes contra a honra, analise as seguintes proposiçôes, indicando a alternativa correta:I - São considerados pelo Código Penal crimes contra a honra a calúnia, a injúria e a difamação;II - A calúnia consiste na falsa imputação de prática de fato tipificado em lei como crime. A difamação é a imputação de fato ofensivo à reputação da vÃtima, conquanto não tipificado como crime. A injúria, distintamente da calúnia e da difamação, não se caracteriza pela imputação de fato, mas de qualidade negativa da vÃtima;III - A intensidade das penas fixadas pelo Código Penal para os crimes contra a honra observa a seguinte escala decrescente: calúnia, injúria e difamação;IV - A honra é interesse jurÃdico indisponÃvel. Em face disso, o consentimento do ofendido não retira a ilicitude do fato e não exclui o delito;
a
Estão corretos os itens I, II e III;
b
Estão corretos os itens II, III e IV;
c
Estão corretos os itens I, III e IV;
d
Estão corretos os itens I e II;
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