Pedro Augusto é denunciado pela suposta prática do delito de apropriação indébita. A acusação
Pedro Augusto é denunciado pela suposta prática do delito de apropriação indébita. A acusação ministerial estribou-se em peças de informação, não tendo sido realizado o inquérito policial, já que presentes nas mencionadas peças o suporte mínimo probatório necessário ao oferecimento da denúncia.Escolha a alternativa correta: