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Questão #53158
2023
Direito Penal
#53158
Pela redação dada pela Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984, quem, de qualquer modo, concorre para
Pela redação dada pela Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984, quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas
a
com diminuição de metade.
b
em igualdade de condiçôes.
c
na medida de sua culpabilidade.
d
com diminuição de um a dois terços.
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O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:
A norma penal em branco é aquela:
NÃO se inclui dentre as qualificadoras do crime de homicídio a:
A respeito dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:
As penas privativas de liberdade não poderão ser substituídas por penas restritivas de direitos, se o réu:
A consumação nos crimes permanentes ocorre: