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Questão: 36616 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Paulo Francisco é condenado pela prática do delito de
Paulo Francisco é condenado pela prática do delito de homicÃdio. No entanto, durante o andamento do processo, a defesa do acusado mostrou-se deficiente. Pergunta-se: A deficiência da defesa do acusado constitui:
a
Nulidade absoluta, sendo o prejuÃzo do acusado presumido;
b
Nulidade relativa, devendo o prejuÃzo do advogado ser demonstrado;
c
Mera irregularidade;
d
Todas as respostas acima estão incorretas.
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Sobre o delito "peculato", assinale a afirmação correta.