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Direito Penal
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Questão #11286
2023
Direito Penal
#11286
Para identificar e localizar o autor de constantes e repetidas ameaças anônimas contra terceiro e
Para identificar e localizar o autor de constantes e repetidas ameaças anônimas contra terceiro e feitas via telefone, a autoridade policial
a
poderá realizar a interceptação telefônica independente de qualquer autorização judicial.
b
poderá realizar a interceptação telefônica desde que obtenha autorização judicial.
c
poderá realizar a interceptação telefônica desde que obtenha autorização do Ministério Público.
d
não poderá realizar a interceptação telefônica.
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