Questão: 28853 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os crimes omissivos impróprios são:

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Em relação à imputabilidade penal, é correto afirmar, exceto:
Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, cuja despesa NÃO possa ser paga no mesmo exercício financeiro, constitui:
O erro de tipo:
No delito de furto, previsto pelo art. 155 do Código Penal, constitui elemento subjetivo do tipo:
No tipo Penal descrito no artigo 89 da Lei 8666/93, que penaliza a dispensa ou a inexigibilidade de processo licitatório fora das hipóteses previstas em lei, o sujeito passivo poderá ser.
Assinale a opção certa:<br />A "condição de punibilidade":