2023 Direito Penal #26368

O sujeito passivo no delito de abuso de autoridade é:

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A legítima defesa:
Assinale a opção correta:Em um processo de habilitação de casamento, o agente "A", que já era casado, pratica falsidade ideológica e consegue casar-se novamente. Sua responsabilidade penal será:
A morte da vítima para qualificar o crime de rixa
A prisão preventiva: