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Questão #13417
2023
Direito Penal
#13417
O promitente vendedor que se recusa a devolver o "sinal", conforme o avençado e judicialmente
O promitente vendedor que se recusa a devolver o "sinal", conforme o avençado e judicialmente decidido, relativo a negócio por ele desfeito, pratica:
a
exercício arbitrário das próprias razôes;
b
ilícito civil;
c
apropriação indébita;
d
estelionato.
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