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Questão #20669
2023
Direito Penal
#20669
O princípio político-criminal do nula poena sine culpa em sua aplicação específica no momento da
O princípio político-criminal do nula poena sine culpa em sua aplicação específica no momento da dosimetria da pena, significa que:
a
o resultado de que depende a existência do crime deve ser produzido, ao menos, culposamente.
b
a culpabilidade estabelece limite às três fases da dosimetria, não permitindo pena acima do indicado pela reprovação pessoal.
c
a medida da culpabilidade impôe limite que somente tem aplicação quando se tratar de concurso de pessoas.
d
somente a definição da pena-base está influenciada pelo juízo de reprovação da culpabilidade.
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