Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a

É inaplicável a lei nova que não mais considera crime fato pelo qual o réu foi condenado, com sentença transitada em julgado e pelo que já se encontra em cumprimento de pena.

b

O processo tipo inquisitório é a antítese do acusatório.

c

Em matéria recursal, inexiste a revisão pro societate; também em matéria recursal, constitui faculdade exclusiva do réu propor embargos infringentes e de nulidade.

d

É possível ao ofendido, antes de fluir o prazo decadencial, após retratar-se de representação anteriormente apresentada, oferecer nova representação pelo mesmo fato ilícito.

Próxima Questão