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Questão: 27414 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:
a
não cabe tenha abrigo em nosso direito penal;
b
extingue a culpabilidade;
c
é corolário do princípio da legalidade;
d
extingue a tipicidade.
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