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Questão: 19346 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Lei no 4.898/65 (Abuso de Autoridade) descreve vários
A Lei no 4.898/65 (Abuso de Autoridade) descreve vários crimes e define 'autoridade'. O crime por ela praticado, nessa qualidade, quanto ao agente, é:
a
próprio
b
comum
c
instantâneo
d
privativo
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