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2023 Direito Penal #26368

O sujeito passivo no delito de abuso de autoridade é:

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Qual a afirmação incorreta?
São principíos que regem a aplicação da lei penal no espaço, exceto:
Assinale a alternativa corretaRelativamente às sançôes aplicadas por infração à Lei 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (Abuso de Autoridade), é correto afirmar que:
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