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Questão: 58915 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O médico está autorizado a praticar o aborto com
O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vÃtima de estupro:
a
após convencido de que tal circunstância tenha ocorrido;
b
após o registro do fato na Delegacia de PolÃcia;
c
após o oferecimento da Denúncia contra o autor do fato;
d
após a condenação do autor do fato;
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