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Direito Penal
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Questão #21057
2023
Direito Penal
#21057
O juizado especial criminal julga causas:
O juizado especial criminal julga causas:
a
de menor potencial ofensivo;
b
somente casos de ameaça e lesôes corporais leves;
c
somente os casos que envolvam lesôes provocadas em acidente de trânsito;
d
somente os crimes de posse de entorpecente e uso de drogas.
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Cornélius, defendendo-se de agressão injusta praticada por Sifrônio, comete excesso, tendo disto plena consciência. Então, de defendente passa a agressor injusto, permitindo a defesa legítima de Si...
No que respeita aos crimes contra a honra, marque a opção CORRETA:
Ocorre o concurso de pessoas quando:
