O Juiz de Direito da Comarca de Jupiri condena Mévio a pena de dois anos e três meses de reclusão
O Juiz de Direito da Comarca de Jupiri condena Mévio a pena de dois anos e três meses de reclusão, pela prática do delito de furto, na sua forma qualificada. A defesa de Mévio interpôe recurso apelatório, alegando que o processo seria nulo, por falta de nomeação de curador, tendo em vista ser o acusado menor de 21 anos. Acrescente-se que o mencionado Juiz nomeou defensor dativo ao acusado, já que o mesmo não havia constituído defensor de sua confiança. Assinale a alternativa correta:
