O Juiz de Direito da Comarca de Jupiri condena Mévio a pena

O Juiz de Direito da Comarca de Jupiri condena Mévio a pena de dois anos e três meses de reclusão, pela prática do delito de furto, na sua forma qualificada. A defesa de Mévio interpôe recurso apelatório, alegando que o processo seria nulo, por falta de nomeação de curador, tendo em vista ser o acusado menor de 21 anos. Acrescente-se que o mencionado Juiz nomeou defensor dativo ao acusado, já que o mesmo não havia constituído defensor de sua confiança. Assinale a alternativa correta:

a

O processo não é nulo, já que foi nomeado defensor dativo.

b

O processo é absolutamente nulo, já que não foi nomeado curador.

c

O processo é relativamente nulo, já que não foi nomeado curador.

d

Todas as respostas acima estão incorretas.

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