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Questão #28141
2023
Direito Penal
#28141
O Juiz das Execuçôes Penais concederá livramento condicional quando o condenado:
O Juiz das Execuçôes Penais concederá livramento condicional quando o condenado:
a
houver cumprido um sexto (1/6) da pena que lhe foi imposta;
b
a pena privativa de liberdade imposta ao condenado for de um ano;
c
nos últimos doze meses de cumprimento da pena o condenado estiver classificado no mau comportamento carcerário;
d
nenhuma das respostas.
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