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Questão: 34288 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O EMPRESÁRIO T DEIXA REITERADAMENTE DE REPASSAR À
O EMPRESÁRIO T DEIXA REITERADAMENTE DE REPASSAR À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS.
a
O crime é omissivo puro;
b
O crime é comissivo por omissão;
c
O crime é instantâneo de efeitos permanentes;
d
O pagamento do devido, antes do ajuizamento da denúncia, é causa extintiva da punibilidade.
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