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Questão #58927
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2023
Direito Penal
#58927
O DEPÓSITO DE CHEQUE DE TERCEIRO, RECEBIDO PELO AGENTE X COMO PRODUTO DE CONCUSSÃO, EM CONTA
O DEPÓSITO DE CHEQUE DE TERCEIRO, RECEBIDO PELO AGENTE X COMO PRODUTO DE CONCUSSÃO, EM CONTA CORRENTE DE PESSOA JURÍDICA Y, À QUAL CONTAVA ELE COM ACESSO:
a
não pode ser considerado crime, por falta de previsão legal;
b
seria crime de lavagem de dinheiro, cometido em concurso de agentes, por X e pelo responsável por Y;
c
somente seria crime de lavagem de dinheiro se a ocultação tivesse êxito;
d
somente seria crime de lavagem de dinheiro se vultosa a importância.
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Segundo construção jurisprudencial amplamente aceita, em delitos dolosos sem violência ou grave ameaça à pessoa, praticados contra a mesma vítima, o aumento pelo crime continuado deve decorrer:
TODAS AS ALTERNATIVAS ABAIXO ESTÃO CORRETAS, EXCETO;
A desconsideração da pessoa jurídica prevista no art. 4º da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) diz respeito:
Aquele que exercer atividade de que foi suspenso por decisão judicial:
Indique a afirmação incorreta acerca de circunstâncias agravantes (art. 61 CP).
Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" e "e", a única alternativa completamente correta, partindo do seguinte fato concreto: " Ernesto - o mau, na presença de várias...