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Questão: 16466 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Exigir, como garantia de dÃvida, abusando da situação de
Exigir, como garantia de dÃvida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vÃtima, configura infração penal definida como:
a
extorsão indireta;
b
exercÃcio arbitrário das próprias razôes;
c
crime de usura;
d
constrangimento ilegal.
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A queixa e a denúncia, como instrumentos necessários á instauração da ação penal, são dirigidas:
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Diante dessa afirmação, pode-se concluir que:
Mário, médico, pratica cirurgia de aborto, tendo em vista que sua paciente engravidou após ser estuprada.
Com a teoria finalista:
O crime de peculato somente pode ser cometido:
O delito de corrupção ativa é: