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Questão: 45679 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale o que lhe parecer correto.I - A circunstância
Assinale o que lhe parecer correto.I - A circunstância legal genérica de diminuição de pena da menor participação (art. 29, § 1º, CP) é aplicada em decorrência da mera comparação entre as condutas de coautores em sentido amplo.II - Todo crime tem resultado jurÃdico e não necessariamente resultado material.III - O erro de permissão é o que se refere à s hipóteses de excludentes putativas.IV - O elemento subjetivo diverso do dolo, denominado especial fim de agir, só é compatÃvel com o conceito de ação da teoria finalista.V - O dolo de consequências necessárias é uma forma de dolo direto.
a
Todas as afirmaçôes estão corretas.
b
As alternativas II e V estão corretas.
c
As alternativas I e IV estão corretas.
d
As alternativas I, II, IV e V estão corretas.
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