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Questão #43613
2023
Direito Penal
#43613
O crime de uso de documento falso:
O crime de uso de documento falso:
a
é de ação penal pública condicionada;
b
admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular;
c
admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo;
d
ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial;
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