Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Penal
›
Questão #12615
2023
Direito Penal
#12615
De acordo com o princípio constitucional da legalidade:
De acordo com o princípio constitucional da legalidade:
a
Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que considere o fato como crime.
b
A norma penal vigorará se for benéfica ao réu.
c
O ato antissocial só será punido se estiver consignado na Carta Magna.
d
Ninguém será privado de seus bens sem o devido processo penal.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
São excludentes da ação:
A conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, configura crime de:
A medida de segurança aplica-se ao réu
Analise a seguinte frase: "o autor do crime de ocultação de cadáver (artigo 211 do Código Penal) sempre incide em concurso material de crimes visto a sua conduta estar relacionada a um crime anteri...
Pode ser sujeito passivo do delito de atentado violento ao pudor:
Após acirrada discussão, Fábio Rodrigues, difamando e injuriando Rogério Donatelo, imputa-lhe fato ofensivo a sua reputação e ofende-lhe a dignidade. Cinco meses após o fato, o ofendido resolve tom...