2023 Direito Penal #36949

A, empresário, descumprindo a lei fiscal, deixa de recolher aos cofres públicos a parcela mensal do

A, empresário, descumprindo a lei fiscal, deixa de recolher aos cofres públicos a parcela mensal do Imposto de Renda Retido na Fonte, correspondente à retenção feita na folha de pagamento de seus empregados, destinando a importância para aquisição de equipamentos para a sua empresa. A conduta de A configura a hipótese do crime de:

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