2023 Direito Penal #24173

O Código Penal prevê em seu artigo 14, parágrafo único, que a tentativa deve ser punida com a pena

O Código Penal prevê em seu artigo 14, parágrafo único, que a tentativa deve ser punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. O critério para tal diminuição de pena é aferido

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