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2023 Direito Penal #26760

"A" (comerciante) importa mercadoria proibida de ingressar no território nacional. Para tanto

"A" (comerciante) importa mercadoria proibida de ingressar no território nacional. Para tanto, conta com a colaboração de "B" (funcionário público), que atua com infração de dever funcional. "A" e "B" cometem

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