O chamado aborto terapêutico praticado por médico:

O chamado aborto terapêutico praticado por médico:

a

não é fato penalmente típico;

b

é fato típico; não será antijurídico se precedida de autorização do juiz competente;

c

é fato típico e antijurídico;contudo, se precedida de autorização do órgão do Ministério Público não ensejará o oferecimento de denúncia, eis que inexistirá justa causa para tanto;

d

configura exemplo de descriminante putativa; o agente é isento de pena.

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