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Questão: 58608 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O autor de crime envolvendo licitação, quando servidor
O autor de crime envolvendo licitação, quando servidor público, está sujeito à perda:
a
do cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado;
b
do cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado;
c
do cargo apenas se o delito alcançar a consumação;
d
da função, mas não do mandato eletivo, ainda que se trate de delito tentado;
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