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Questão #30712
2023
Direito Penal
#30712
O agente condenado anteriormente, pela prática de ilícito penal, não será considerado reincidente
O agente condenado anteriormente, pela prática de ilícito penal, não será considerado reincidente ao cometer novo delito, quando:
a
condenado anteriormente pela prática de contravenção, praticar nova contravenção.
b
condenado definitivamente pela prática de contravenção, cometer um crime.
c
foi condenado por crime culposo e praticou novo crime, este doloso.
d
condenado por crime, vier a praticar contravenção penal.
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