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Direito Penal
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Questão #12427
2023
Direito Penal
#12427
Num mesmo contexto, o autor rouba a vítima e a sequestra, colocando-a na porta malas de seu veículo
Num mesmo contexto, o autor rouba a vítima e a sequestra, colocando-a na porta malas de seu veículo e deixando-a em estrada de outro município. Ocorre
a
concurso formal entre roubo e sequestro.
b
concurso material entre roubo e sequestro.
c
o roubo absorve o sequestro que é o "posto factum" não punível.
d
o sequestro absorve o roubo que é "ante factum" não punível.
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A calúnia, o furto e a omissão de socorro classificam-se, respectivamente, como crimes:
De acordo com regra da Parte Geral do Código Penal, a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez:
Até que momento se admite a retratação da representação nas açôes penais públicas condicionadas?
No que concerne à aplicação da Lei Penal, e especificamente com relação ao lugar do crime e ao tempo do crime, o Código Penal adota, respectivamente: