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Questão: 11400 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os jurados sorteados, preferencialmente, serão convocados
Os jurados sorteados, preferencialmente, serão convocados para comparecerem ao Tribunal do Júri:
a
pessoalmente.
b
por meio do oficial de justiça.
c
pelo correio ou qualquer outro meio hábil.
d
por telefone.
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Assinale a alternativa que completa corretamente a frase:<br /><br />O efeito principal da sentença condenatória é fixar a pena. Todavia, outros efeitos...
NA HIPÓTESE DE NORMA PENAL EM BRANCO, REVOGADA OU ALTERADA A NORMA COMPLEMENTAR:
Sobre os crimes assimilados ao de moeda falsa, é INCORRETO afirmar: