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Questão: 15196 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos do art. 4.º do CPP, cabe à polÃcia judiciária,
Nos termos do art. 4.º do CPP, cabe à polÃcia judiciária, por meio do inquérito policial, a atividade destinada à apuração das infraçôes penais e da autoria criminosa. Assim sendo, é correto afirmar que:
a
o inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado estiver preso, e 10 dias, quando estiver solto.
b
nos crimes de ação penal pública o inquérito policial será iniciado somente por portaria do delegado de polÃcia.
c
a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato.
d
o relatório elaborado pela autoridade policial é a peça que dá inÃcio ao procedimento investigatório.
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