2023 Direito Penal #15196

Nos termos do art. 4.º do CPP, cabe à polícia judiciária, por meio do inquérito policial, a

Nos termos do art. 4.º do CPP, cabe à polícia judiciária, por meio do inquérito policial, a atividade destinada à apuração das infraçôes penais e da autoria criminosa. Assim sendo, é correto afirmar que:

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