Questão: 56104 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual instituto previsto na Lei de Execução Penal permite

Qual instituto previsto na Lei de Execução Penal permite que, mediante ato motivado do Juiz da Execução, e preenchidos outros requisitos legais, o condenado que cumpre pena em regime semiaberto possa deixar o estabelecimento prisional por até 7 (sete) dias, sem qualquer vigilância direta?

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho