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Questão: 56104 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Qual instituto previsto na Lei de Execução Penal permite
Qual instituto previsto na Lei de Execução Penal permite que, mediante ato motivado do Juiz da Execução, e preenchidos outros requisitos legais, o condenado que cumpre pena em regime semiaberto possa deixar o estabelecimento prisional por até 7 (sete) dias, sem qualquer vigilância direta?
a
Liberdade condicional.
b
Progressão de regime.
c
Indulto Presidencial.
d
SaÃda temporária.
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