Qual instituto previsto na Lei de Execução Penal permite que, mediante ato motivado do Juiz da
Qual instituto previsto na Lei de Execução Penal permite que, mediante ato motivado do Juiz da Execução, e preenchidos outros requisitos legais, o condenado que cumpre pena em regime semiaberto possa deixar o estabelecimento prisional por até 7 (sete) dias, sem qualquer vigilância direta?
