Nos crimes contra o consumidor

Nos crimes contra o consumidor

a

o tipo que encerra a execução de serviços de alto grau de periculosidade é absorvido pelos crimes de lesão corporal e homicídio, quando estes resultados ocorrerem.

b

constitui agravante o fato de ter sido o delito praticado por pessoa de condição sócioeconômica superior a vítima.

c

não há responsabilização penal dos administradores e gerentes de pessoas jurídicas.

d

não se admite a forma culposa.

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