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Questão #21917
2023
Direito Penal
#21917
Assinale a assertiva correta:
Assinale a assertiva correta:
a
O crime preterintencional é um crime misto em que há uma conduta que é dolosa, por dirigir-se a um fim típico e que é culposa porque ocasiona outro resultado que não era objeto do crime fundamental.
b
Todas as fases do crime constituem fato punível.
c
O incapaz não pode ser sujeito passivo de crime algum.
d
Em relação ao dolo, o Código Penal Brasileiro adotou a teoria da representação.
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