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Questão #28715
2023
Direito Penal
#28715
Nos crimes contra a Administração da Justiça existe uma disposição legal que isenta o autor da
Nos crimes contra a Administração da Justiça existe uma disposição legal que isenta o autor da pena. Trata-se de:
a
auxiliar motim de presos;
b
prestar auxílio à ascendente no crime de favorecimento pessoal;
c
exercício arbitrário das próprias razôes;
d
imputar crime a alguém que sabe ser inocente para ajudar descendente.
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De despacho do Delegado de Polícia que indefere requerimento de abertura de inquérito policial:
Na hipótese de legítima defesa,
Sobre aplicação da pena é incorreto afirmar.
A imputabilidade penal pode ser excluída no caso de:
A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para si, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese:
Com relação aos crimes omissivos, assinale a opção incorreta.