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Questão: 48926 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar
No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que:
a
o exercÃcio regular de direito exclui a tipicidade.
b
a obediência hierárquica afasta a ilicitude da conduta.
c
a participação de menor importância exclui a imputabilidade.
d
o erro sobre a ilicitude do fato afasta a culpabilidade.
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