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Questão: 62118 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal,
No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a proposição correta:I - Por ausência dos requisitos necessários à tipificação, não constitui crime, mas possÃvel ofensa moral, ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causarlhe mal injusto e grave.II - A pena cominada para o crime por privar alguém de sua liberdade, mediante cárcere privado, pode ser fixada entre dois e cinco anos, se o ato é praticado mediante internação da vÃtima em casa de saúde ou hospital ou se a privação da liberdade dura mais de 15 (quinze) dias.III - A pena de reclusão pode ser aumentada entre três e nove anos, se o crime resulta à vÃtima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave dano moral ou à sua imagem, observada a condição social da mesma.IV - Constitui crime o fato de reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condiçôes degradantes de trabalho,quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dÃvida contraÃda com o empregador ou preposto.V - A pena pela restrição de liberdade, em razão de trabalho escravo, é aumentada de metade, se o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
a
todas as proposiçôes estão corretas;
b
somente as proposiçôes I e III estão corretas;
c
somente as proposiçôes II, IV e V estão corretas;
d
somente as proposiçôes III, IV e V estão erradas;
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