2023 Direito Penal #9345

No dia 29.09.1983, no interior de um bar, Luciano, já penalmente responsável, por contar

No dia 29.09.1983, no interior de um bar, Luciano, já penalmente responsável, por contar, comprovadamente, 20 anos de idade, agrediu Flávio, namorado de sua irmã, causando-lhe lesôes corporais que o impediram de trabalhar por cinquenta dias. Luciano é denunciado e a denúncia recebida em 30.06.1987. Vem a ser condenado em 19.01.1989, a pena de 1 ano e dez meses, sem que as partes tenham recorrido. Na hipótese, pode-se dizer que ocorreu a seguinte prescrição da pretensão:

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