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Questão: 13664 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No crime de peculato, abstraÃda a condição de "funcionário
No crime de peculato, abstraÃda a condição de "funcionário público" do agente, ocorre:
a
detração penal
b
actio libera in causa
c
atipicidade absoluta
d
desclassificação deste para outro crime
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Assinale a alternativa que contém, respectivamente, um crime praticado por funcionário público e outro praticado por particular contra a administração em geral.
Retratando-se a testemunha da afirmação falsa antes de proferida a sentença no processo em que a formulou, a retratação:
De acordo com o art. 36 da Lei nº 6.368/76 são consideradas entorpecentes:
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, desviando-o, em p...
O crime de corrupção ativa se consuma: