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Questão #48064
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2023
Direito Penal
#48064
Na sessão de julgamento dos procedimentos da competência do Júri Popular, somente é possível
Na sessão de julgamento dos procedimentos da competência do Júri Popular, somente é possível acareaçôes entre:
a
testemunhas;
b
acusados;
c
testemunhas e acusado;
d
acusado e pessoa ofendida.
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NÃO admitem a tentativa:
A ação penal adequada para o crime de estupro em que a vítima sofre lesão corporal leve sem qualquer aplicação das exceçôes contidas nas Disposiçôes Gerais dos Crimes contra os Costumes é